Artigo de Lara Prazeres.

Lara é bioquímica, terapeuta profissional e consultora técnica.

Desde 2011 dá apoio a empreendedores que pretendem criar um negócio que necessita de uma licença. 

Um dos negócios que precisa de licença para funcionar em conformidade, é o fabrico de produtos alimentares.

O que significa que qualquer pessoa pode transformar a cozinha de casa, num negócio rentável.  

Quem pode obter o licenciamento? 

Qualquer pessoa que queira transformar uma cozinha doméstica num negócio, desde que a habitação cumpra alguns requisitos, como possuir licença de habitação e não ter mais de 15 KVA de potência contratada e ainda ser uma actividade exercida a título individual ou em microempresa até 5 trabalhadores.

Onde podes obter o Licenciamento?

É o tipo de licenciamento que se realiza no portal do IAPMEI e onde a Câmara também intervêm.

São estas as entidades que dão o ok para poderes ter uma cozinha caseira onde podes produzir as tuas unidades.

O que podes produzir?

• Bolos; 
• Pão; 
• Compotas; 
• Rebuçados; 
• Sobremesas; 
• Bolachas

Todos os produtos referidos acima, devem ser produzidos em unidades com limite anual previamente estabelecido.  

O que não podes produzir?

• Comida caseira com ingredientes de origem animal não transformados.

Convém salientar que o licenciamento tipo 3, é uma licença para quem quer ter uma cozinha familiar certificada ou abrir uma loja à porta fechada.  

Quais os requisitos?  

• Higiene industrial; 
• Transformar a cozinha familiar num negócio;
• Não necessita de fazer obras;
• Licença de habitação;
• Curso de higiene e segurança alimentar.

Como podes obter um licenciamento?  

Para obteres uma licença deves consultar em primeiro lugar a câmara da tua zona e depois IAPMEI que é a entidade que regula esta atividade.  

E deves consultar o decreto-lei que indica a obrigatoriedade para obteres o licenciamento.  

Devo ter um Seguro? 

1- Deves ter um segura de trabalho para trabalhadores independentes

Todo o empreendedor que quer iniciar atividade profissional tem de ter um seguro?  

Sim, o seguro de trabalhador independente vai proteger o empreendedor em caso de doença, acidente ou incapacidade.

2- Responsabilidade civil de instalações, em caso ser uma loja. Todo o estabelecimento deve ter um seguro de Responsabilidade civil para proteger os bens e os acidentes causados por fatores terceiros, como um curto-circuito.  

Conclusão 

É importante teres uma noção exata e concisa do que o licenciamento implica.  

Não queiras ter uma surpresa. 

Evita apanhar uma multa por incumprimento ou a teres o seu licenciamento cancelado  

Procura uma empresa que te ajude em todo o processo.  

E não te esqueças que deves ter um seguro apropriado para o teu negócio.  

Criar um negócio próprio requer ponderação e conhecimento sobre a atividade.  

Observa o mercado e todo o seu processo.

A Lara Prazeres Consultoria, fornece o apoio necessário em todo o processo na obtenção de um Licenciamento.

Entra em contacto para marcares uma reunião.

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